Habeas Corpus Nº 5048184-83.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50306178820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/11/2019 16:25:50
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Ricardo Pieri Nunes (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

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   Nº 50787409320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   19/04/2022 15:06 - 86. Baixa Definitiva
   19/04/2022 11:20 - 85. Recebidos os autos do STJ
   15/02/2022 18:30 - 84. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   15/02/2022 18:15 - 83. Recebidos os autos do STJ
   18/12/2020 14:15 - 82. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   17/12/2020 18:20 - 81. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   17/12/2020 18:19 - 80. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
   17/12/2020 15:41 - 79. Remetidos os Autos com ofício - GAB82 -> ST8
   16/12/2020 13:21 - 78. Devolvidos os autos - SREC -> GAB82 - CERTIDÃO1
   15/12/2020 22:29 - 77. Recebidos os autos do STJ
   01/06/2020 21:15 - 76. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   01/06/2020 20:27 - 75. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   01/06/2020 17:33 - 74. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/06/2020 17:33 - 73. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
   28/05/2020 10:09 - 72. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/05/2020 10:09 - 71. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
   27/05/2020 14:00 - 70. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 03/06/2020 23:59:59
   27/05/2020 14:00 - 69. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (PACIENTE/IMPETRANTE - ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES) Prazo: 2 dias Data final: 01/06/2020 23:59:59
   27/05/2020 14:00 - 68. Juntada de certidão
   27/05/2020 13:38 - 67. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   26/05/2020 20:37 - 66. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
   26/05/2020 20:37 - 65. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
   22/05/2020 16:26 - 64. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/05/2020 16:26 - 63. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
   21/05/2020 13:52 - 62. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 29/05/2020 23:59:59
   21/05/2020 13:52 - 61. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES) Prazo: 5 dias Data final: 01/06/2020 23:59:59
   21/05/2020 11:35 - 60. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1 - ACÓRDÃO2
   20/05/2020 14:08 - 59. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   30/04/2020 11:00 - 58. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   30/04/2020 00:30 - 57. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2020
Período da sessão: 12/05/2020 00:00 a 20/05/2020 14:00
   29/04/2020 14:04 - 56. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
   29/04/2020 14:04 - 55. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 20/05/2020 14:00
Sequencial: 64
   02/04/2020 16:33 - 54. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   10/03/2020 17:01 - 53. Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST8 -> GAB82
   10/03/2020 16:54 - 52. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   09/03/2020 23:59 - 51. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
   28/02/2020 17:28 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 11/03/2020 23:59:59
   28/02/2020 17:28 - 49. Vista ao MP
   28/02/2020 17:08 - 48. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   28/02/2020 14:10 - 47. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   28/02/2020 07:53 - 46. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   24/02/2020 23:59 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
   18/02/2020 17:41 - 44. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50481020420194047000/PR
   18/02/2020 14:31 - 43. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/02/2020 14:31 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
   14/02/2020 18:40 - 41. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50645565920194047000/PR
   14/02/2020 18:21 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 04/03/2020 23:59:59
   14/02/2020 18:21 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES) Prazo: 15 dias Data final: 12/03/2020 23:59:59
   14/02/2020 17:47 - 38. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   12/02/2020 20:33 - 37. Julgamento - Não conhecido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   10/02/2020 17:41 - 36. Juntada - Peças Digitalizadas
   28/01/2020 11:04 - 35. Conclusão para Despacho/Decisão - ST8 -> GAB82
   28/01/2020 01:07 - 34. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
   24/01/2020 23:59 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
   23/01/2020 17:19 - 32. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   14/01/2020 18:38 - 31. Incluído em mesa para julgamento
   14/01/2020 16:38 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (PACIENTE/IMPETRANTE - ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES) Prazo: 1 dias Data final: 27/01/2020 23:59:59
   14/01/2020 16:38 - 29. Deferido o pedido
   14/01/2020 16:36 - 28. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   14/01/2020 11:47 - 27. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   14/01/2020 10:58 - 26. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   14/01/2020 01:03 - 25. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
   26/12/2019 23:59 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
   16/12/2019 16:34 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES) Prazo: 5 dias Data final: 13/01/2020 23:59:59
   16/12/2019 13:53 - 22. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   16/12/2019 13:44 - 21. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   16/12/2019 07:31 - 20. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   12/12/2019 16:42 - 19. Incluído em mesa para julgamento
   12/12/2019 14:07 - 18. Conclusão para Despacho/Decisão - ST8 -> GAB82
   12/12/2019 13:36 - 17. Juntada de Petição - PARECER
   12/12/2019 13:36 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   09/12/2019 19:12 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 16/12/2019 23:59:59
   09/12/2019 19:05 - 14. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   09/12/2019 14:42 - 13. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Incluído em mesa para julgamento - 09/12/2019 13:34:42)
   09/12/2019 12:40 - 11. Juntada de Petição - AGRAVO REGIMENTAL
   03/12/2019 16:40 - 10. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   03/12/2019 16:01 - 9. Juntada de Petição - PARECER
   30/11/2019 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7
   20/11/2019 18:02 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 04/12/2019 23:59:59
   20/11/2019 18:01 - 6. Juntado - Ofício
   20/11/2019 13:26 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES) Prazo: 5 dias Data final: 09/12/2019 23:59:59
   20/11/2019 13:26 - 4. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   20/11/2019 13:25 - 3. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
   20/11/2019 13:23 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   14/11/2019 16:25 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50709395320194047000