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Apelação Criminal Nº 5048160-70.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50481607020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/10/2020 21:39:19
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: MAURICIO DA SILVA CARVALHO

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FERNANDA LARA TORTIMA (Advogado do APELANTE)
   Nome: CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANDRE GALVAO PEREIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: FELIPE LINS MARANHAO (Advogado do APELANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do APELADO)



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   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   09/03/2022 15:03 - 31. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   09/03/2022 14:58 - 30. Transitado em Julgado - Data: 09/03/2022
   09/03/2022 01:01 - 29. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
   20/02/2022 23:59 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   15/02/2022 13:44 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/02/2022 13:44 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
   10/02/2022 17:36 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
   10/02/2022 17:36 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - MAURICIO DA SILVA CARVALHO) Prazo: 15 dias Data final: 08/03/2022 23:59:59
   10/02/2022 16:19 - 23. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   09/02/2022 18:23 - 22. Sentença confirmada em parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   28/01/2022 17:09 - 21. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   26/01/2022 16:28 - 20. Deliberado em Sessão - Adiado - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   17/01/2022 17:27 - 19. Deferido o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/01/2022 20:03 - 18. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/01/2022 09:57 - 17. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   10/01/2022 02:00 - 16. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/01/2022
Período da sessão: 19/01/2022 00:00 a 26/01/2022 16:00
   07/01/2022 14:25 - 15. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   07/01/2022 14:25 - 14. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 26/01/2022 16:00
Sequencial: 50
   15/11/2021 10:12 - 13. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   07/12/2020 13:42 - 12. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   04/12/2020 21:20 - 11. Juntada de Petição - PARECER
   19/11/2020 01:06 - 10. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
   06/11/2020 23:59 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
   27/10/2020 13:26 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 18/11/2020 23:59:59
   26/10/2020 23:31 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   23/10/2020 18:19 - 6. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50454455520204047000/PR
   16/10/2020 23:59 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   06/10/2020 17:06 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - MAURICIO DA SILVA CARVALHO) Prazo: 8 dias Data final: 26/10/2020 23:59:59
   06/10/2020 16:47 - 3. Determinada a intimação
   06/10/2020 16:37 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/10/2020 21:39 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50446228120204047000/TRF4


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