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Agravo de Instrumento Nº 5048120-78.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/11/2016 18:58:24
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Cabimento, Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: GERSON DE MELO ALMADO

   AGRAVADO: ALBERTO YOUSSEF

   INTERESSADO: GERSON DE MELLO ALMADA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Luiz Carlos Moreira Junior (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RODOLFO HEROLD MARTINS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ARMANDO DE SOUZA SANTANA JUNIOR (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do MPF)



   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50129192520164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   24/08/2017 16:46 - 93. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 20/10/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 92. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 11/10/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 91. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - SKANSKA BRASIL LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 90. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 89. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 88. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 87. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - NIPLAN ENGENHARIA S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 86. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 85. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 84. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 83. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - NOVAPAR S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 82. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - GERSON DE MELO ALMADO) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 81. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - ENGEVIX ENGENHARIA SA) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 80. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 79. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:46 - 78. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - ALBERTO YOUSSEF) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
   24/08/2017 16:23 - 77. Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   22/08/2017 19:31 - 76. Julgamento do Incidente Improvido - em 22/08/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   21/07/2017 14:32 - 75. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   21/07/2017 14:27 - 74. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/08/2017 SEQ.: 859
   14/06/2017 02:07 - 73. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33
   14/06/2017 01:05 - 72. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
   31/05/2017 01:03 - 71. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
   27/05/2017 15:27 - 70. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR038487 - ANDRE LUIS PONTAROLLI para PR016950 - ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO)
   25/05/2017 10:24 - 69. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/05/2017 23:59 - 68. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
   12/05/2017 18:59 - 67. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
   12/05/2017 18:59 - 66. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
   12/05/2017 18:59 - 65. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - NOVAPAR S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
   12/05/2017 18:59 - 64. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ENGEVIX ENGENHARIA SA) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
   12/05/2017 18:59 - 63. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
   12/05/2017 18:47 - 62. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   07/05/2017 23:59 - 61. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 58
   02/05/2017 17:22 - 60. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/05/2017 17:22 - 59. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
   27/04/2017 14:19 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 21/06/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 14/06/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 56. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - SKANSKA BRASIL LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 53. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - NIPLAN ENGENHARIA S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - NOVAPAR S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - GERSON DE MELO ALMADO) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - ENGEVIX ENGENHARIA SA) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:19 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - ALBERTO YOUSSEF) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   26/04/2017 20:44 - 42. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   26/04/2017 18:20 - 41. Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   25/04/2017 15:33 - 40. Julgamento Improvido - em 25/04/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   07/04/2017 14:37 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   07/04/2017 14:32 - 38. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/04/2017 SEQ.: 801
   06/04/2017 17:04 - 37. Juntado(a)
   28/03/2017 15:50 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   28/03/2017 15:35 - 35. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 18/04/2017 SEQ.: 785
   08/03/2017 16:36 - 34. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB33
   08/03/2017 16:10 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - PARECER
   13/02/2017 20:49 - 32. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/02/2017 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
   31/01/2017 15:28 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 08/03/2017 23:59:59
   31/01/2017 12:16 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CONTRARRAZÕES
   24/01/2017 18:10 - 28. Juntada de Petição - COMUNICAÇÕES
   14/12/2016 09:33 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - PETIÇÃO
   08/12/2016 01:03 - 26. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 12, 14, 15 e 17
   07/12/2016 10:58 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PETIÇÃO
   06/12/2016 17:37 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - RESPOSTA
   02/12/2016 17:37 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - RESPOSTA
   23/11/2016 14:44 - 22. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR083616 - MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO para PR017176 - ARMANDO DE SOUZA SANTANA JUNIOR)
   13/11/2016 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
   09/11/2016 20:35 - 20. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR038524 - ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS para PR017176 - ARMANDO DE SOUZA SANTANA JUNIOR)
   03/11/2016 19:18 - 19. Remessa Interna - GAB33 -> ST3
   03/11/2016 19:16 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 01/02/2017 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - GERSON DE MELO ALMADO) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 01/02/2017 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - SKANSKA BRASIL LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - NIPLAN ENGENHARIA S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - NOVAPAR S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ENGEVIX ENGENHARIA SA) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ALBERTO YOUSSEF) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   03/11/2016 19:16 - 2. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DECISÃO1Abrir documento
   01/11/2016 18:58 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB33) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.Número: 50129192520164040000


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