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EMBARGOS DO ACUSADO Nº 5048059-38.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/05/2017 18:11:00
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
   3. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   5. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   6. Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   7. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   8. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL



   EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   EMBARGADO: JOSENEI MANOEL PINTO



   Nome: ALEXANDRE MELZ NARDES (Procurador do EMBARGANTE)
   Nome: FABRICIO STADLER GRELLMANN (Advogado do EMBARGADO)
   Nome: ALI TAWFEIQ (Advogado do EMBARGADO)
   Nome: PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA (Advogado do EMBARGADO)



   Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50480593820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50480568320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50124033420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50458814320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   26/06/2018 14:35 - 39. Baixa Definitiva
   26/06/2018 12:40 - 38. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5019094-50.2017.4.04.7000/PR
   25/06/2018 23:29 - 37. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/06/2018 12:29 - 36. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   19/06/2018 12:19 - 35. Recebimento - TRF4 -> PRCTB14 Número: 50480593820174047000
   14/12/2017 08:41 - 34. Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 8,00 em 11/12/2017
   07/11/2017 12:51 - 33. Remessa Externa - PRCTB14 -> TRF4
   07/11/2017 12:48 - 32. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS PARA: EMBARGOS DO ACUSADO
   07/11/2017 12:48 - 31. Distribuído por dependência – desmembramento (PRCTB14F) - Número: 50190945020174047000 - 08/05/2017 18:11:00
   31/10/2017 16:26 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/10/2017 16:26 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
   31/10/2017 14:52 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   31/10/2017 14:52 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   31/10/2017 14:52 - 26. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   23/10/2017 14:40 - 25. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   23/10/2017 10:44 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - APELAÇÃO
   15/10/2017 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   05/10/2017 16:01 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/10/2017 16:01 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   05/10/2017 09:36 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   05/10/2017 09:36 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   05/10/2017 09:36 - 18. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   31/07/2017 15:17 - 17. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   31/07/2017 13:49 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - PETIÇÃO
   31/07/2017 13:49 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   25/07/2017 19:12 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   25/07/2017 19:11 - 13. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS PARA: ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
   25/07/2017 18:59 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CONTESTAÇÃO
   10/07/2017 23:59 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   30/06/2017 18:35 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   30/06/2017 18:35 - 9. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   01/06/2017 14:33 - 8. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   01/06/2017 13:53 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
   25/05/2017 13:25 - 6. Juntado(a)
   22/05/2017 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   12/05/2017 16:55 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   12/05/2017 16:55 - 3. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/05/2017 13:11 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   08/05/2017 18:11 - 1. Distribuído por dependência - Número: 50028164220154047000


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