Habeas Corpus Nº 5047950-38.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50558208620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/12/2018 12:01:18
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: VALDEMIR FLAVIO PEREIRA GARRETA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   19/12/2018 17:16 - 6. Baixa Definitiva
   19/12/2018 17:11 - 5. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência
   19/12/2018 17:09 - 4. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1