Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaINCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5047779-67.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50181640320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/11/2017 15:56:15
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
REQUERENTE: T. V. GERHARDT & CIA LTDA - ME
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: MAURICIO DEFASSI (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50181640320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50351099420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50641895420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50026046420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50047906020184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50059485320184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50458153920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50477796720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50129463720184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50513669720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50101468520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50447406220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50361691920184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50397639020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50401218920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50401114520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50375087620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50390503220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50401062320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497489720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497506720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50546418320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50546460820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50231306720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50028352320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50551926320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50401175220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50531279520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50201311020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50267444620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50379449820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50556057620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50269688120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50535844420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50150386020204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50006410220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50309085420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50165481120204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50095244920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50323559120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50398932620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50797702220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50532030220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50533399620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50871899320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50871794920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50088841220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50112311820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50111303020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50104963420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50102520820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50145136420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50152242120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50166576020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50101550820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50176201920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50201426820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50543155520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50216695520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50247389520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50267113620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50328790620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50276822120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50277614920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50088788820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50396059320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50454137920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50088623720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50451322620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50591736620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50397248820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50585754420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50755629220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50657569620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50026356020234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50260504820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50165216320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50097339620234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50173462120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50626580620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50764627520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50366161720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50224651220234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50591692920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4
31/08/2018 13:30 - 29. Baixa Definitiva
07/08/2018 13:03 - 28. Recebimento - TRF4 -> PRCTB13 Número: 50477796720174047000
10/07/2018 12:51 - 27. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 50477796720174047000/TRF
06/03/2018 12:22 - 26. Remessa Externa - PRCTB13 -> TRF4
06/03/2018 08:25 - 25. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
01/03/2018 23:59 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
19/02/2018 12:00 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 09/03/2018 23:59:59
18/02/2018 21:58 - 22. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1
17/02/2018 08:45 - 21. Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 8,00 em 14/02/2018
14/02/2018 17:35 - 20. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2018 16:38 - 19. Juntada de Petição - APELAÇÃO
09/02/2018 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
02/02/2018 10:27 - 17. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
02/02/2018 10:27 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
30/01/2018 19:01 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 05/02/2018 23:59:59
30/01/2018 19:01 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - T. V. GERHARDT & CIA LTDA - ME) Prazo: 1 dias Data final: 14/02/2018 23:59:59
30/01/2018 18:44 - 13. Despacho/Decisão - Final em Incidente Indeferido - DESPACHO/DECISÃO1
16/11/2017 12:49 - 12. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/11/2017 11:38 - 11. Juntada de Petição - PARECER
16/11/2017 11:38 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
07/11/2017 18:30 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 01/12/2017 23:59:59
07/11/2017 18:14 - 8. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1
07/11/2017 17:54 - 7. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2017 17:40 - 6. Juntada de Petição - PETIÇÃO
07/11/2017 17:40 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/11/2017 15:51 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - T. V. GERHARDT & CIA LTDA - ME) Prazo: 5 dias Data final: 13/11/2017 23:59:59
07/11/2017 15:43 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1
06/11/2017 19:12 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2017 15:56 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB13S) - Número: 50181640320154047000