Mandado de Segurança (Seção) Nº 5047737-61.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50185094120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 05/10/2020 18:26:53
Tutela: Requerida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 2ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Seção)
Assuntos:
1. Transporte Terrestre, Concessão / Permissão / Autorização, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
3. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
IMPETRANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
IMPETRADO: DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 3ª Turma DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIãO (GAB31)
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: THIAGO MEDEIROS DE BORBA (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do MPF)
Nº 50185094120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50321584420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50054875320204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
09/04/2021 09:17 - 45. Baixa Definitiva
09/04/2021 09:17 - 44. Transitado em Julgado
09/04/2021 01:02 - 43. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/03/2021 23:59 - 42. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2021 14:58 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
24/03/2021 14:39 - 40. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/03/2021 12:34 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - PETIÇÃO
23/03/2021 12:34 - 38. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/03/2021 11:02 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/03/2021 11:02 - 36. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/03/2021 15:32 - 35. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 09/04/2021 23:59:59
18/03/2021 15:32 - 34. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 10 dias Data final: 07/04/2021 23:59:59
18/03/2021 15:32 - 33. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP RODOVIARIOS DO ERGSUL) Prazo: 5 dias Data final: 05/04/2021 23:59:59
18/03/2021 15:32 - 32. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 5 dias Data final: 08/04/2021 23:59:59
18/03/2021 15:32 - 31. Extinto o processo por desistência
18/03/2021 14:59 - 30. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> SE2 - DESPACHO/DECISÃO1
01/03/2021 10:07 - 29. Conclusos para decisão com Petição - SE2 -> GAB41
27/02/2021 19:27 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - PETIÇÃO
21/02/2021 23:59 - 27. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2021 16:08 - 26. Retirado de pauta - EXTRATO DE ATA1
11/02/2021 11:21 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
11/02/2021 11:21 - 24. Despacho
10/02/2021 19:51 - 23. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> SE2 - DESPACHO/DECISÃO1
02/02/2021 18:48 - 22. Juntada de Petição - PETIÇÃO
25/01/2021 12:00 - 21. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2021
Período da sessão: 04/02/2021 00:00 a 11/02/2021 16:00
22/01/2021 12:48 - 20. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
22/01/2021 12:48 - 19. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 11/02/2021 16:00
Sequencial: 12
14/12/2020 14:38 - 18. Conclusos para decisão com Agravo - SE2 -> GAB41
14/12/2020 14:07 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CONTRARRAZÕES
19/11/2020 23:59 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2020 01:04 - 15. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/11/2020 15:27 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - CONTRARRAZÕES
10/11/2020 15:27 - 13. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/11/2020 17:57 - 12. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 25/01/2021 23:59:59
09/11/2020 17:57 - 11. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (INTERESSADO - FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP RODOVIARIOS DO ERGSUL) Prazo: 16 dias Data final: 14/12/2020 23:59:59
09/11/2020 17:40 - 10. Juntada de Petição - PETIÇÃO
04/11/2020 00:27 - 9. Juntada de Petição - PETIÇÃO
16/10/2020 23:59 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2020 17:20 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
06/10/2020 17:20 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2020 09:31 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 20/11/2020 23:59:59
06/10/2020 09:31 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 10/11/2020 23:59:59
06/10/2020 09:31 - 3. Indeferida a petição inicial
05/10/2020 21:56 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> SE2 - DESPACHO/DECISÃO1
05/10/2020 18:26 - 1. Distribuído por sorteio (GAB41)