Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaINCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5047627-24.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50436996520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/07/2014 11:58:27
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
3. Crime de Quebra de Sigilo Financeiro (art. 10º da LC 105/01), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
REQUERENTE: LUCIMARA MENEGASSI DALLA CORTE DALMAZO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
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Nome: RAFAEL ALEXANDRE LIRA BAUMGARTNER (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ENIR BECKER (Advogado do REQUERENTE)
Nome: VANIA CRISTINA RIBAS RACHID (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50436996520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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13/04/2015 18:31 - 44. Baixa Definitiva
26/03/2015 01:03 - 43. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
13/03/2015 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
10/03/2015 01:16 - 41. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
04/03/2015 17:53 - 40. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/03/2015 17:53 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
03/03/2015 14:13 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
03/03/2015 13:44 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias Data final: 25/03/2015 23:59:59
03/03/2015 13:44 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 09/03/2015 23:59:59
03/03/2015 13:44 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (REQUERENTE - LUCIMARA MENEGASSI DALLA CORTE DALMAZO) Prazo: 5 dias Data final: 09/03/2015 23:59:59
03/03/2015 13:43 - 34. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
03/03/2015 13:36 - 33. Publicação da Sentença
02/03/2015 21:49 - 32. Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - SENTENÇA1
02/03/2015 19:07 - 31. Autos com Juiz para Sentença
02/03/2015 19:07 - 30. Despacho/Decisão - Conversão em Diligência - ATO ORDINATÓRIO1
24/02/2015 13:04 - 29. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2015 01:09 - 28. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
23/02/2015 17:12 - 27. Juntada de Petição - PETIÇÃO
20/02/2015 23:59 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
13/02/2015 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
10/02/2015 12:54 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 27/02/2015 23:59:59
09/02/2015 14:28 - 23. Juntada de Petição - PETIÇÃO
03/02/2015 13:07 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 23/02/2015 23:59:59
03/02/2015 11:27 - 21. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
23/01/2015 01:09 - 20. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
22/01/2015 16:32 - 19. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/12/2014 12:45 - 18. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO
21/12/2014 23:59 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
11/12/2014 16:29 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 1 dias Data final: 22/01/2015 23:59:59
05/12/2014 17:42 - 15. Juntada de Petição - PETIÇÃO
08/08/2014 01:07 - 14. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
06/08/2014 14:33 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
06/08/2014 13:36 - 12. Juntada de Petição - PETIÇÃO
06/08/2014 11:37 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 1 dias Data final: 07/08/2014 23:59:59
06/08/2014 01:06 - 10. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
31/07/2014 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
21/07/2014 13:06 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 05/08/2014 23:59:59
21/07/2014 12:04 - 7. Juntada de Petição - PETIÇÃO
14/07/2014 18:58 - 6. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ - EXCLUÍDA
14/07/2014 17:39 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/07/2014 15:37 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - LUCIMARA MENEGASSI DALLA CORTE DALMAZO) Prazo: 5 dias Data final: 21/07/2014 23:59:59
14/07/2014 14:48 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO1
14/07/2014 12:19 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2014 11:58 - 1. Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico (PRCTB13S) - Número: 50436996520144047000