Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaMandado de Segurança (Turma) Nº 5047439-06.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50191144120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/11/2019 17:55:48
Tutela: Indeferida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
3. Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
6. Advocacia administrativa (art. 321), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
7. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
8. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
9. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
10. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
IMPETRANTE: DALVA MARTINS TRISTAO SANDRI
IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
INTERESSADO: LUIZ ALBERTO PATZER
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Nome: ELIZANDRO MARCOS PELLIN (Advogado do IMPETRANTE)
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19/02/2020 15:34 - 34. Baixa Definitiva
19/02/2020 15:34 - 33. Trânsito em Julgado - Data: 19/02/2020
19/02/2020 01:01 - 32. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27