Habeas Corpus Nº 5047427-26.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50489546220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/12/2018 18:57:02
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIO PINTO DE MAGALHAES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAIO PATRICIO DE ALMEIDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Maurício Stegemann Dieter (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LEONARDO MENDES ZORZI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RICARDO JACOBSEN GLOECKNER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)

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   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   15/01/2019 02:02 - 30. Baixa Definitiva
   15/01/2019 02:02 - 29. Trânsito em Julgado
   15/01/2019 01:01 - 28. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
   29/12/2018 23:59 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
   19/12/2018 19:09 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/12/2018 19:09 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   19/12/2018 17:10 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 08/01/2019 23:59:59
   19/12/2018 17:10 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIO PINTO DE MAGALHAES) Prazo: 5 dias Data final: 14/01/2019 23:59:59
   19/12/2018 17:10 - 22. Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento
   19/12/2018 17:09 - 21. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   19/12/2018 15:12 - 20. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   19/12/2018 11:37 - 19. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   19/12/2018 09:02 - 18. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
   18/12/2018 12:24 - 17. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   18/12/2018 12:13 - 16. Remessa Interna - PLANTAO -> GAB82
   17/12/2018 15:46 - 15. Decisão/Despacho - de Expediente solicitando informações
   17/12/2018 14:02 - 14. Remessa Interna com declaração de voto - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   17/12/2018 13:54 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
   17/12/2018 13:54 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   17/12/2018 11:01 - 11. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
   17/12/2018 11:00 - 10. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte undefined - EXCLUÍDA
   15/12/2018 23:00 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIO PINTO DE MAGALHAES) Prazo: 5 dias Data final: 07/01/2019 23:59:59
   15/12/2018 22:59 - 8. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida - 15/12/2018 22:53:03)
   15/12/2018 22:56 - 7. Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1
   15/12/2018 22:54 - 6. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Despacho/Decisão - Interlocutória - 15/12/2018 22:54:16)
   15/12/2018 19:41 - 3. Remessa Interna - GAB82 -> PLANTAO
   15/12/2018 19:14 - 2. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR072429 - CAIO PATRICIO DE ALMEIDA para PR040855 - MAURíCIO STEGEMANN DIETER, PR082648 - LEONARDO MENDES ZORZI, RS070395 - RICARDO JACOBSEN GLOECKNER)
   15/12/2018 18:57 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50473095020184040000