Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5047427-26.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50489546220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/12/2018 18:57:02
Tutela: Não Requerida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIO PINTO DE MAGALHAES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAIO PATRICIO DE ALMEIDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Maurício Stegemann Dieter (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LEONARDO MENDES ZORZI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RICARDO JACOBSEN GLOECKNER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)



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   15/01/2019 02:02 - 30. Baixa Definitiva
   15/01/2019 02:02 - 29. Trânsito em Julgado
   15/01/2019 01:01 - 28. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23


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