Agravo de Execução Penal Nº 5047426-90.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50474269020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/11/2018 19:06:01
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   AGRAVANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do AGRAVADO)

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   Nº 50657559220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50657628420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50657662420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658190520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658242720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662633820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662650820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662738220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673044020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   16/07/2019 13:36 - 34. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   16/07/2019 13:35 - 33. Trânsito em Julgado - Data: 16/07/2019
   16/07/2019 13:35 - 32. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - 16/07/2019 13:35:04)
   16/07/2019 01:04 - 30. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
   28/06/2019 23:59 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
   18/06/2019 14:56 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/06/2019 14:56 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   18/06/2019 11:23 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 03/07/2019 23:59:59
   18/06/2019 11:23 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 15/07/2019 23:59:59
   17/06/2019 18:34 - 24. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   17/06/2019 16:12 - 23. Conclusão para Acórdão - ST8 -> GAB82
   17/06/2019 15:28 - 22. Remessa Interna com voto-vista - GAB81 -> ST8 - VOTO VISTA1
   13/06/2019 11:47 - 21. Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   31/05/2019 11:48 - 20. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   23/05/2019 14:44 - 19. Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB82 -> GAB81
   22/05/2019 19:56 - 18. Julgamento - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1
   02/05/2019 15:20 - 17. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   02/05/2019 12:45 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   02/05/2019 12:45 - 15. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 22/05/2019 13:30:00
Sequencial: 27
   22/03/2019 13:02 - 14. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   16/01/2019 15:10 - 13. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   29/11/2018 11:18 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB82
   29/11/2018 08:46 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - PARECER
   29/11/2018 08:46 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   20/11/2018 16:28 - 9. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   20/11/2018 15:45 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 04/12/2018 23:59:59
   20/11/2018 15:37 - 7. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB71 para GAB82) - processo: 50169822520184040000
   20/11/2018 15:30 - 6. Despacho/Decisão - de Expediente
   20/11/2018 12:31 - 5. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1
   14/11/2018 17:24 - 4. Remessa Interna - ST7 -> GAB82
   14/11/2018 17:24 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente
   14/11/2018 17:21 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1
   13/11/2018 19:06 - 1. Distribuído por prevenção (GAB71) - Número: 50375696820184040000