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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Agravo de Execução Penal Nº 5047426-90.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50474269020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/11/2018 19:06:01
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

AGRAVANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do AGRAVADO)

   Nº 50474269020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

   16/07/2019 13:36 - 34. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   16/07/2019 13:35 - 33. Trânsito em Julgado - Data: 16/07/2019
   16/07/2019 13:35 - 32. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - 16/07/2019 13:35:04)

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