Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5047424-37.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50008409520194047117 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 11/11/2019 17:25:27
Tutela: Não Requerida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 2ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Seção)
Assuntos:
1. CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Sistema Nacional de Trânsito, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
SUSCITANTE: Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim
INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: WILIAN CLAUDIR MOY
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AMICUS CURIAE: ABATRAN - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DE TRANSITO
Nome: DEBORA CARVALHO DE SOUZA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA CGJ4 (Procurador do INTERESSADO)
Nome: DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ADENIR LUIS DOMINGUES (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ROCHANE NOBRE PONZI (Advogado do INTERESSADO)
Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)
Nome: ALAN BOHRER BUCCO (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nº 50008409520194047117 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
23/05/2022 02:00 - 79. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022
Período da sessão: 01/06/2022 00:00 a 09/06/2022 16:00
20/05/2022 16:19 - 78. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
20/05/2022 16:19 - 77. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 09/06/2022 16:00
Sequencial: 195