Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5047424-37.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50008409520194047117 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 11/11/2019 17:25:27
Tutela: Não Requerida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 2ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Seção)
Assuntos:
   1. CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Sistema Nacional de Trânsito, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   SUSCITANTE: Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

   INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

   AMICUS CURIAE: ABATRAN - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DE TRANSITO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: DEBORA CARVALHO DE SOUZA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ALAN BOHRER BUCCO (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



   Nº 50008409520194047117 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   23/05/2022 02:00 - 79. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022
Período da sessão: 01/06/2022 00:00 a 09/06/2022 16:00
   20/05/2022 16:19 - 78. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   20/05/2022 16:19 - 77. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 09/06/2022 16:00
Sequencial: 195
   04/01/2022 21:14 - 76. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   25/10/2021 12:59 - 75. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/10/2021 23:59 - 74. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
   15/10/2021 09:49 - 73. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO2Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO3Abrir documento
   14/10/2021 15:28 - 72. Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB44 -> GAB33 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento
   14/10/2021 11:28 - 71. Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   13/10/2021 14:43 - 70. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (INTERESSADO - WILIAN CLAUDIR MOY) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 14:42 - 69. Indeferido o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/10/2021 21:54 - 68. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
   11/10/2021 09:21 - 67. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS104223 - DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES para RS062409 - ROCHANE NOBRE PONZI)
   11/10/2021 09:20 - 66. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS104223 - DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES para RS080831 - ADENIR LUIS DOMINGUES)
   08/10/2021 19:21 - 65. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   01/10/2021 02:00 - 64. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021
Data da sessão: 14/10/2021 10:00:00
   30/09/2021 16:42 - 63. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   30/09/2021 16:42 - 62. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 14/10/2021 10:00
Sequencial: 220
   13/05/2021 20:47 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - PETIÇÃO
   22/04/2021 23:59 - 60. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
   14/04/2021 15:58 - 59. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   12/04/2021 10:24 - 58. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 13/05/2021 23:59:59
   05/03/2021 09:21 - 57. Conclusos para decisão com Petição - SE2 -> GAB44
   05/03/2021 01:01 - 56. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
   04/03/2021 14:27 - 55. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - PETIÇÃO
   03/03/2021 18:41 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - PETIÇÃO
   03/03/2021 14:17 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - PETIÇÃO
   18/02/2021 23:59 - 52. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
   08/02/2021 18:02 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 04/03/2021 23:59:59
   08/02/2021 18:02 - 50. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 04/03/2021 23:59:59
   08/02/2021 18:02 - 49. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS) Prazo: 10 dias Data final: 04/03/2021 23:59:59
   08/02/2021 18:02 - 48. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - WILIAN CLAUDIR MOY) Prazo: 10 dias Data final: 04/03/2021 23:59:59
   08/02/2021 18:02 - 47. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - ABATRAN - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DE TRANSITO) Prazo: 10 dias Data final: 04/03/2021 23:59:59
   08/02/2021 18:00 - 46. Juntada de certidão
   08/02/2021 17:57 - 45. Despacho
   08/02/2021 17:04 - 44. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> SE2 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   30/11/2020 18:44 - 43. Retirado de pauta
   26/11/2020 10:02 - 42. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   20/11/2020 00:30 - 41. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2020
Período da sessão: 01/12/2020 00:00 a 10/12/2020 16:00
   19/11/2020 14:57 - 40. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   19/11/2020 14:57 - 39. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 10/12/2020 16:00
Sequencial: 88
   23/10/2020 16:13 - 38. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   23/10/2020 16:12 - 37. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   19/10/2020 14:16 - 36. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   17/07/2020 10:33 - 35. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE2 -> GAB44
   16/07/2020 19:29 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - PARECER
   25/06/2020 23:59 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
   15/06/2020 09:47 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 16/07/2020 23:59:59
   14/06/2020 17:57 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - PETIÇÃO
   08/06/2020 23:09 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/06/2020 13:47 - 29. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 21 - PETIÇÃO
   27/05/2020 01:07 - 28. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
   19/05/2020 01:02 - 27. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
   29/04/2020 16:53 - 26. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
   22/03/2020 19:45 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - PETIÇÃO
   20/03/2020 12:23 - 24. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
   19/03/2020 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
   12/03/2020 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
   09/03/2020 17:15 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 17/06/2020 23:59:59
   09/03/2020 17:15 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS) Prazo: 30 dias Data final: 17/06/2020 23:59:59
   09/03/2020 17:15 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - WILIAN CLAUDIR MOY) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2020 23:59:59
   09/03/2020 17:13 - 18. Determinada a intimação
   09/03/2020 15:13 - 17. Juntado(a)
   04/03/2020 11:54 - 16. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB44 -> SE2 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   04/03/2020 11:52 - 15. Remessa Interna - SE2 -> GAB44
   02/03/2020 14:01 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 08/06/2020 23:59:59
   02/03/2020 14:01 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 05/06/2020 23:59:59
   02/03/2020 14:01 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS) Prazo: 30 dias Data final: 08/06/2020 23:59:59
   02/03/2020 14:01 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - WILIAN CLAUDIR MOY) Prazo: 15 dias Data final: 18/05/2020 23:59:59
   02/03/2020 11:03 - 10. Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> SE2 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   19/02/2020 17:06 - 9. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   13/02/2020 15:42 - 8. Julgamento Provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   27/01/2020 00:30 - 7. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2020
Data da sessão: 13/02/2020 14:00:00
   24/01/2020 12:01 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   24/01/2020 12:01 - 5. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 13/02/2020 14:00:00
Sequencial: 23
   02/12/2019 14:34 - 4. Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB44)
   02/12/2019 14:33 - 3. Despacho/Decisão - Declinada a Competência
   29/11/2019 20:37 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - PRES -> SCE - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/11/2019 17:25 - 1. Distribuído por sorteio (GABPRES)


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