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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Habeas Corpus Nº 5047303-43.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50489546220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/12/2018 14:53:11
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL

   PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: FERNANDO MARTINS MARIA SOBRINHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)

   Nº 50489546220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   26/02/2019 15:08 - 27. Baixa Definitiva
   26/02/2019 15:08 - 26. Trânsito em Julgado - Data: 26/02/2019
   26/02/2019 01:02 - 25. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

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