Habeas Corpus Nº 5047241-61.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50455293220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/11/2022 19:10:25
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   5. Prova Ilícita (CF art. 5º, LVI e CPP art. 157), Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DANIEL MULLER MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANDRE SZESZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCELO TURBAY FREIRIA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LILIANE DE CARVALHO GABRIEL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)

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   Nº 50358929520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50358902820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50358894320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50431623520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50440535620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50475507820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50215125820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50215195020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50370634420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   17/12/2022 12:18 - 7. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   16/11/2022 16:01 - 6. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   16/11/2022 15:58 - 5. Juntada de Petição - PARECER
   16/11/2022 15:58 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
   14/11/2022 16:17 - 3. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 18/11/2022 23:59:59
   12/11/2022 19:56 - 2. Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   12/11/2022 19:10 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50470224820224040000/TRF4