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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Habeas Corpus Nº 5047241-61.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50455293220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/11/2022 19:10:25
Tutela: Não Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   5. Prova Ilícita (CF art. 5º, LVI e CPP art. 157), Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

   PACIENTE/IMPETRANTE: RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DANIEL MULLER MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANDRE SZESZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCELO TURBAY FREIRIA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LILIANE DE CARVALHO GABRIEL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)

   Nº 50455293220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 5694 (DF)
   Nº 4152 (DF)
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   30/05/2023 15:51 - 40. Baixa Definitiva
   30/05/2023 15:50 - 39. Transitado em Julgado
   27/05/2023 09:30 - 38. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

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