Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5047022-48.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50207824220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/11/2022 17:42:52
Tutela: Não Requerida
Relator: LORACI FLORES DE LIMA - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE APARECIDO AUGUSTO EIRAS
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ANA PAULA KOSAK (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: Bruno Augusto Vigo Milanez (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do MPF)
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