Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5046607-70.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50174198120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/11/2019 17:09:59
Tutela: Não Requerida
Relator: CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
1. Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
SUSCITANTE: Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba
INTERESSADO: ELAINE CRISTINE PEDROLA SAMPAIO
AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: RODOLFO MARTINS KRIEGER (Procurador do MPF)
Nº 50174198120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
23/02/2022 19:36 - 43. Juntada de Petição - PETIÇÃO
15/02/2022 12:55 - 42. Juntada de Petição - PARECER
29/01/2021 18:38 - 41. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE3 -> GAB103