Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Habeas Corpus Nº 5046557-73.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50393610420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/11/2021 18:32:29
Tutela: Deferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Suspensão, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: MARIO ILDEU DE MIRANDA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)

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   Nº 50276218320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50401279120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50635120520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50468339520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50752274420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   17/12/2021 10:01 - 23. Baixa Definitiva
   17/12/2021 10:01 - 22. Transitado em Julgado
   17/12/2021 09:04 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/12/2021 09:04 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   16/12/2021 15:39 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/12/2021 15:39 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
   15/12/2021 18:33 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/01/2022 23:59:59
   15/12/2021 18:33 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - MARIO ILDEU DE MIRANDA) Prazo: 5 dias Data final: 11/01/2022 23:59:59
   15/12/2021 17:06 - 15. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   15/12/2021 15:49 - 14. Concedido o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   09/12/2021 17:51 - 13. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   07/12/2021 18:52 - 12. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   07/12/2021 18:48 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PARECER
   05/12/2021 23:59 - 10. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
   25/11/2021 19:25 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 09/12/2021 23:59:59
   25/11/2021 19:18 - 8. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50393610420214047000/PR referente ao evento 50
   23/11/2021 12:53 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/11/2021 12:53 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   18/11/2021 16:46 - 5. Juntada de certidão
   18/11/2021 16:38 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MARIO ILDEU DE MIRANDA) Prazo: 5 dias Data final: 29/11/2021 23:59:59
   18/11/2021 16:38 - 3. Concedida a Medida Liminar
   18/11/2021 16:16 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   10/11/2021 18:32 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.Número: 50215321020214047000/TRF4