Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5046557-73.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50393610420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/11/2021 18:32:29
Tutela: Deferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Suspensão, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: MARIO ILDEU DE MIRANDA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: DR LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)
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17/12/2021 10:01 - 23. Baixa Definitiva
17/12/2021 10:01 - 22. Transitado em Julgado
17/12/2021 09:04 - 21. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO