Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Agravo de Instrumento Nº 5046411-08.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/10/2016 15:16:28
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: ALBERTO YOUSSEF

   AGRAVADO: CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO

   AGRAVADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

   AGRAVADO: ENGEVIX ENGENHARIA SA

   AGRAVADO: GERSON DE MELLO ALMADA

   AGRAVADO: LUIZ ROBERTO PEREIRA

   AGRAVADO: N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

   AGRAVADO: NEWTON PRADO JUNIOR

   AGRAVADO: NIPLAN ENGENHARIA S.A.

   AGRAVADO: NOVAPAR S.A.

   AGRAVADO: PAULO ROBERTO COSTA

   AGRAVADO: PROMON ENGENHARIA LTDA

   AGRAVADO: RENATO DE SOUZA DUQUE

   AGRAVADO: SKANSKA BRASIL LTDA.

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: Luiz Carlos Moreira Junior (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ADJAIR DA CUNHA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: Glauco Martins Guerra (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: WILLIAM AKIRA MINAMI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ALEXANDRE AROEIRA SALLES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: DANIELE DE OLIVEIRA NUNES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: TIAGO ANGELO DE LIMA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MONICA MENDONCA COSTA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do MPF)



   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50104856320164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50231452620154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50415252420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   27/05/2022 14:40 - 170. Baixa Definitiva
   26/05/2022 19:27 - 169. Recebidos os autos do STJ
   22/06/2021 17:18 - 168. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR049095 - ANA CAROLINA CORREA PETENATI DE OLIVEIRA para SP353060 - ADJAIR DA CUNHA DOS SANTOS)
   22/06/2021 17:18 - 167. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR049095 - ANA CAROLINA CORREA PETENATI DE OLIVEIRA para SP353060 - ADJAIR DA CUNHA DOS SANTOS)
   22/06/2021 17:18 - 166. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR049095 - ANA CAROLINA CORREA PETENATI DE OLIVEIRA para SP353060 - ADJAIR DA CUNHA DOS SANTOS)
   22/06/2021 17:18 - 165. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR049095 - ANA CAROLINA CORREA PETENATI DE OLIVEIRA para SP353060 - ADJAIR DA CUNHA DOS SANTOS)
   22/06/2021 17:18 - 164. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR049095 - ANA CAROLINA CORREA PETENATI DE OLIVEIRA para SP353060 - ADJAIR DA CUNHA DOS SANTOS)
   22/06/2021 17:11 - 163. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR061136 - BRUNO GOFMAN para SP353060 - ADJAIR DA CUNHA DOS SANTOS)
   22/06/2021 17:11 - 162. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR061136 - BRUNO GOFMAN para SP353060 - ADJAIR DA CUNHA DOS SANTOS)
   22/06/2021 17:11 - 161. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR061136 - BRUNO GOFMAN para SP353060 - ADJAIR DA CUNHA DOS SANTOS)
   22/06/2021 17:11 - 160. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR061136 - BRUNO GOFMAN para SP353060 - ADJAIR DA CUNHA DOS SANTOS)
   22/06/2021 17:11 - 159. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR061136 - BRUNO GOFMAN para SP353060 - ADJAIR DA CUNHA DOS SANTOS)
   30/09/2017 10:00 - 158. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0254291-9 EM 29/09/2017
   28/09/2017 14:06 - 157. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
   28/09/2017 01:03 - 156. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
   16/09/2017 23:59 - 155. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
   13/09/2017 13:50 - 154. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/09/2017 13:50 - 153. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150
   08/09/2017 15:30 - 152. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/09/2017 15:30 - 151. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149
   06/09/2017 11:55 - 150. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 29/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 149. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 26/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 148. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - SKANSKA BRASIL LTDA.) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 147. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 146. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 145. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 144. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - NIPLAN ENGENHARIA S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 143. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 142. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 141. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 140. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - NOVAPAR S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 139. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 138. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - ENGEVIX ENGENHARIA SA) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 137. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 136. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 11:55 - 135. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - ALBERTO YOUSSEF) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2017 23:59:59
   01/09/2017 17:38 - 134. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   01/09/2017 17:08 - 133. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   01/09/2017 17:08 - 132. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   31/08/2017 17:35 - 131. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   31/08/2017 01:02 - 130. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125
   06/08/2017 23:59 - 129. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125
   31/07/2017 09:55 - 128. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/07/2017 16:26 - 127. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
   27/07/2017 16:23 - 126. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/07/2017 15:02 - 125. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 15 dias Data final: 30/08/2017 23:59:59
   27/07/2017 15:02 - 124. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 30/08/2017 23:59:59
   27/07/2017 15:02 - 123. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 30/08/2017 23:59:59
   27/07/2017 15:02 - 122. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 30/08/2017 23:59:59
   27/07/2017 15:02 - 121. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - NOVAPAR S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 30/08/2017 23:59:59
   27/07/2017 15:02 - 120. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - ENGEVIX ENGENHARIA SA) Prazo: 15 dias Data final: 30/08/2017 23:59:59
   27/07/2017 15:02 - 119. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 30/08/2017 23:59:59
   27/07/2017 15:02 - 118. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - ALBERTO YOUSSEF) Prazo: 15 dias Data final: 30/08/2017 23:59:59
   27/07/2017 15:00 - 117. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   26/07/2017 14:33 - 116. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/07/2017 14:33 - 115. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
   26/07/2017 01:05 - 114. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93 e 95
   25/07/2017 18:36 - 113. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   25/07/2017 18:33 - 112. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 - CONTRARRAZÕES
   25/07/2017 16:00 - 111. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   25/07/2017 15:58 - 110. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 - CONTRARRAZÕES
   25/07/2017 13:02 - 109. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 12/09/2017 23:59:59
   25/07/2017 13:02 - 108. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 11/09/2017 23:59:59
   24/07/2017 17:47 - 107. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   24/07/2017 17:46 - 106. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 - CONTRARRAZÕES
   24/07/2017 14:44 - 105. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   24/07/2017 14:42 - 104. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 - CONTRARRAZÕES
   14/07/2017 19:43 - 103. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   14/07/2017 19:15 - 102. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   03/07/2017 23:59 - 101. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 98
   23/06/2017 16:12 - 100. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/06/2017 16:12 - 99. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
   23/06/2017 11:32 - 98. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 16/08/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 97. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 07/08/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 96. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - SKANSKA BRASIL LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 95. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 94. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 93. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 92. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - NIPLAN ENGENHARIA S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 91. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 90. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 89. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 88. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - NOVAPAR S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 87. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 86. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - ENGEVIX ENGENHARIA SA) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 85. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 84. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   23/06/2017 11:32 - 83. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - ALBERTO YOUSSEF) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   22/06/2017 13:36 - 82. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
   22/06/2017 01:03 - 81. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
   20/06/2017 17:44 - 80. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 - RECURSO ESPECIAL
   31/05/2017 01:03 - 79. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
   27/05/2017 23:59 - 78. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
   26/05/2017 18:27 - 77. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - RECURSO ESPECIAL
   18/05/2017 11:57 - 76. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/05/2017 19:16 - 75. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2017 23:59:59
   17/05/2017 19:16 - 74. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2017 23:59:59
   17/05/2017 19:16 - 73. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - NOVAPAR S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2017 23:59:59
   17/05/2017 19:16 - 72. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2017 23:59:59
   07/05/2017 23:59 - 71. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70


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