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Agravo de Instrumento Nº 5046411-08.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/10/2016 15:16:28
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: ALBERTO YOUSSEF

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: Luiz Carlos Moreira Junior (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do MPF)



   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50104856320164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50231452620154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50415252420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   27/04/2017 14:28 - 70. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 21/06/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 69. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 21/06/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 68. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - SKANSKA BRASIL LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 67. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 66. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 65. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 64. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - NIPLAN ENGENHARIA S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 63. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 62. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 61. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 60. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - NOVAPAR S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - ENGEVIX ENGENHARIA SA) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 56. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   27/04/2017 14:28 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - ALBERTO YOUSSEF) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   26/04/2017 20:46 - 54. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO2Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO3Abrir documento
   26/04/2017 18:14 - 53. Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   26/04/2017 15:37 - 52. Julgamento Improvido - em 25/04/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   24/04/2017 15:20 - 51. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   19/04/2017 21:36 - 50. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   17/04/2017 14:38 - 49. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   07/04/2017 14:37 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   07/04/2017 14:32 - 47. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/04/2017 SEQ.: 715
   06/04/2017 17:04 - 46. Juntado(a)
   04/04/2017 19:02 - 45. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   28/03/2017 15:50 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   28/03/2017 15:35 - 43. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 18/04/2017 SEQ.: 699
   13/02/2017 20:46 - 42. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   30/01/2017 18:52 - 41. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST3 -> GAB33
   30/01/2017 18:34 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - PARECER
   24/01/2017 18:07 - 39. Juntada de Petição - COMUNICAÇÕES
   04/01/2017 15:50 - 38. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/12/2016 01:02 - 37. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
   08/12/2016 01:01 - 36. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
   06/12/2016 01:01 - 35. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8, 10, 11, 12, 14, 16 e 18
   05/12/2016 17:19 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - RESPOSTA
   02/12/2016 14:32 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - RESPOSTA
   30/11/2016 10:57 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - CONTRARRAZÕES
   17/11/2016 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   13/11/2016 23:59 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
   10/11/2016 23:59 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20 e 21
   10/11/2016 18:03 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - RESPOSTA
   10/11/2016 17:10 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   07/11/2016 17:34 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 15 dias Data final: 12/12/2016 23:59:59
   04/11/2016 18:34 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CONTRARRAZÕES
   04/11/2016 18:34 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   03/11/2016 11:35 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ALBERTO YOUSSEF) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59
   31/10/2016 09:18 - 22. Remessa Interna - GAB33 -> ST3
   31/10/2016 08:54 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 30/01/2017 23:59:59
   31/10/2016 08:54 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 30/01/2017 23:59:59
   31/10/2016 08:54 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - SKANSKA BRASIL LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 29/11/2016 23:59:59
   31/10/2016 08:54 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 15 dias Data final: 05/12/2016 23:59:59
   31/10/2016 08:54 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 05/12/2016 23:59:59
   31/10/2016 08:54 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 05/12/2016 23:59:59
   31/10/2016 08:54 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - NIPLAN ENGENHARIA S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 05/12/2016 23:59:59
   31/10/2016 08:54 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 05/12/2016 23:59:59
   31/10/2016 08:54 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 05/12/2016 23:59:59
   31/10/2016 08:54 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 05/12/2016 23:59:59
   31/10/2016 08:54 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - NOVAPAR S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 05/12/2016 23:59:59
   31/10/2016 08:54 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ENGEVIX ENGENHARIA SA) Prazo: 15 dias Data final: 05/12/2016 23:59:59
   31/10/2016 08:54 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 05/12/2016 23:59:59
   31/10/2016 08:54 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 05/12/2016 23:59:59
   31/10/2016 08:54 - 7. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DECISÃO1Abrir documento
   24/10/2016 12:34 - 6. Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de GAB43 para GAB33) - processo: 50231452620154040000
   24/10/2016 12:18 - 5. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   21/10/2016 22:35 - 4. Remessa Interna admitindo prevenção - GAB33 -> GAB43 - DECISÃO1Abrir documento
   21/10/2016 14:41 - 3. Remessa Interna - ST4 -> GAB33
   21/10/2016 14:21 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4 - DESPACHO1Abrir documento
   20/10/2016 15:16 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB43) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.Número: 50104856320164040000


(Eventos Anteriores)