Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5046384-40.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50463844020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/10/2017 18:07:19
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Peculato, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Concussão, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
6. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
7. Prevaricação, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
8. Advocacia administrativa, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
9. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
APELANTE: CELSO DITTERT DE CAMARGO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: HENRIQUE SMIJTINK (Advogado do APELANTE)
Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do APELANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do APELADO)
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