Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

Apelação Criminal Nº 5046379-47.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50463794720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/05/2021 19:28:05
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 100.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL


   APELANTE: MARIA ELENA TAVARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (Advogado do APELANTE)
   Nome: MILLENA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Procurador do APELANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do APELADO)


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   Nº 50463899120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)


   25/01/2023 21:04 - 62. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   25/01/2023 18:33 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - CONTRARRAZÕES
   25/01/2023 18:33 - 60. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
   16/01/2023 14:47 - 59. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 09/02/2023 23:59:59
   09/01/2023 16:49 - 58. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   09/01/2023 16:48 - 57. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARIA ELENA TAVARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data: 21/11/2022
   19/12/2022 19:46 - 56. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - RECURSO ESPECIAL
   07/12/2022 13:26 - 55. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
   05/12/2022 13:28 - 54. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
   28/11/2022 23:59 - 53. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
   21/11/2022 11:15 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/11/2022 11:15 - 51. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
   18/11/2022 17:02 - 50. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 09/12/2022 23:59:59
   18/11/2022 17:02 - 49. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - MARIA ELENA TAVARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 19/12/2022 23:59:59
   18/11/2022 16:46 - 48. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   16/11/2022 16:28 - 47. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   16/11/2022 10:59 - 46. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   09/08/2022 15:30 - 45. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   09/08/2022 15:24 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - PARECER
   09/08/2022 15:24 - 43. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
   05/08/2022 12:29 - 42. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 12/08/2022 23:59:59
   05/08/2022 12:27 - 41. Vista ao MP
   04/08/2022 20:04 - 40. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   04/08/2022 09:48 - 39. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   03/08/2022 20:11 - 38. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   31/07/2022 23:59 - 37. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
   22/07/2022 17:31 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/07/2022 17:31 - 35. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
   21/07/2022 12:44 - 34. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 08/08/2022 23:59:59
   21/07/2022 12:44 - 33. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - MARIA ELENA TAVARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2022 23:59:59
   20/07/2022 18:32 - 32. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   20/07/2022 15:31 - 31. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   18/07/2022 19:09 - 30. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   15/07/2022 17:40 - 29. Deliberado em Sessão - Adiado - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   15/07/2022 17:26 - 28. Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Deliberado em Sessão - Adiado - 15/07/2022 17:23:37)
   11/07/2022 16:51 - 26. Remetidos os Autos - ST8 -> GAB82
   11/07/2022 16:46 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/07/2022 16:42 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
   08/07/2022 14:55 - 23. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   06/07/2022 18:01 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/07/2022 18:01 - 21. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
   06/07/2022 17:21 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 07/07/2022 23:59:59
   06/07/2022 17:21 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (APELANTE - MARIA ELENA TAVARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA) Prazo: 1 dias Data final: 12/07/2022 23:59:59
   06/07/2022 17:21 - 18. Deferido o pedido
   06/07/2022 17:19 - 17. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/07/2022 14:09 - 16. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   28/06/2022 13:08 - 15. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   28/06/2022 02:00 - 14. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022
Período da sessão: 07/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00
   27/06/2022 18:26 - 13. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   27/06/2022 18:26 - 12. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 15/07/2022 16:00
Sequencial: 14
   23/06/2022 15:47 - 11. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   14/06/2021 19:06 - 10. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   14/06/2021 18:48 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   04/06/2021 23:59 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
   25/05/2021 17:59 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 17/06/2021 23:59:59
   25/05/2021 17:03 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   16/05/2021 23:59 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   06/05/2021 19:10 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - MARIA ELENA TAVARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA) Prazo: 8 dias Data final: 25/05/2021 23:59:59
   06/05/2021 19:09 - 3. Determinada a intimação
   06/05/2021 19:02 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/05/2021 19:28 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50026656620214047000/TRF4


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