Apelação Criminal Nº 5046379-47.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50463794720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/05/2021 19:28:05
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 100.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
APELANTE: MARIA ELENA TAVARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (Advogado do APELANTE)
Nome: MILLENA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Procurador do APELANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do APELADO)
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28/06/2022 13:08 - 15. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
28/06/2022 02:00 - 14. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022
Período da sessão: 07/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00
27/06/2022 18:26 - 13. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual