Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5046096-67.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50207824220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/11/2022 17:51:52
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE APARECIDO AUGUSTO EIRAS

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANA PAULA KOSAK (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Bruno Augusto Vigo Milanez (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do MPF)



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   28/01/2023 02:04 - 11. Baixa Definitiva
   28/01/2023 02:04 - 10. Transitado em Julgado
   28/01/2023 01:02 - 9. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4


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