Habeas Corpus Nº 5045977-48.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50460991320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/12/2018 16:16:19
Tutela: Indeferida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: DELUBIO SOARES DE CASTRO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50529954320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   07/01/2020 11:33 - 43. Baixa Definitiva
   13/12/2019 13:30 - 42. Recebidos os autos do STJ
   26/02/2019 08:43 - 41. Devolução ao STJ