Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5045881-43.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50458814320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/09/2022 18:02:22
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
APELANTE: FABIO ZANON SIMAO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RAPHAEL RICARDO TISSI (Advogado do APELANTE)
Nome: RODRIGO CASTOR DE MATTOS (Advogado do APELANTE)
Nome: ANALICE CASTOR DE MATTOS (Advogado do APELANTE)
Nome: LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Advogado do APELANTE)
Nome: LETICIA DOMBROSKI (Advogado do APELANTE)
Nome: LUIZ FELIPE GOMES RHEINHEIMER (Advogado do APELANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do APELADO)
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08/02/2023 15:44 - 34. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14
08/02/2023 15:43 - 33. Transitado em Julgado para o Réu - FABIO ZANON SIMAO
Data: 08/02/2023
08/02/2023 15:43 - 32. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIO ZANON SIMAO
Data: 15/12/2022