CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045805-58.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Classe Anterior: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Alterada em: 30/06/2020 19:38:10
Originário: Nº 50444951720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/10/2018 21:44:09
Tutela: Parcialmente Deferida
Juiz: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 50000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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   EXEQUENTE: RDN CONCESSÕES E PARTICIPAÇÔES S/A

   EXECUTADO: ESTADO DO PARANÁ

   EXECUTADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

   EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR

   EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

   EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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   Nome: MARCELLO ALFREDO BERNARDES (Advogado do EXEQUENTE)
   Nome: BERNARDO STROBEL GUIMARÃES (Advogado do EXEQUENTE)
   Nome: RAMON OUAIS SANTOS (Advogado do EXECUTADO)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do EXECUTADO)
   Nome: MARTA DE CARVALHO FERREIRA (Procurador do EXECUTADO)

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   Nº 50444951720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50470267620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   30/06/2020 19:38 - 87. Baixa Definitiva
   30/06/2020 19:37 - 86. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
   30/06/2020 16:56 - 85. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/06/2020 15:07 - 84. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/06/2020 09:16 - 83. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/06/2020 23:59 - 82. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
   08/06/2020 09:51 - 81. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/06/2020 09:51 - 80. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
   01/06/2020 15:28 - 79. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/06/2020 15:28 - 78. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
   29/05/2020 15:08 - 77. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 23/06/2020 23:59:59
   29/05/2020 15:08 - 76. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - RDN CONCESSÕES E PARTICIPAÇÔES S/A) Prazo: 15 dias Data final: 30/06/2020 23:59:59
   29/05/2020 15:08 - 75. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 15 dias Data final: 30/06/2020 23:59:59
   29/05/2020 15:08 - 74. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 15 dias Data final: 30/06/2020 23:59:59
   29/05/2020 15:08 - 73. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 15 dias Data final: 30/06/2020 23:59:59
   29/05/2020 15:08 - 72. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 15 dias Data final: 30/06/2020 23:59:59
   29/05/2020 15:08 - 71. Trânsito em Julgado - Data: 28/05/2020
   28/05/2020 12:17 - 70. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/05/2020 14:08 - 69. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474
   29/04/2020 18:12 - 68. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
   06/04/2020 10:17 - 67. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/03/2020 11:45 - 66. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
   17/03/2020 16:20 - 65. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/02/2020 23:59 - 64. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57 e 58
   12/02/2020 16:55 - 63. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/02/2020 16:55 - 62. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
   12/02/2020 14:55 - 61. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/02/2020 14:55 - 60. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
   11/02/2020 08:20 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 27/03/2020 23:59:59
   11/02/2020 08:20 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EXECUTADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 28/05/2020 23:59:59
   11/02/2020 08:20 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EXECUTADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 20/05/2020 23:59:59
   11/02/2020 08:20 - 56. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EXECUTADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Data final: 28/05/2020 23:59:59
   11/02/2020 08:20 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EXECUTADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 27/03/2020 23:59:59
   11/02/2020 08:20 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EXEQUENTE - RDN CONCESSÕES E PARTICIPAÇÔES S/A) Prazo: 15 dias Data final: 17/03/2020 23:59:59
   11/02/2020 08:20 - 53. Sentença sem Resolução de Mérito - SENTENÇA1
   16/09/2019 15:57 - 52. Autos com Juiz para Sentença
   13/09/2019 01:03 - 51. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
   11/09/2019 20:14 - 50. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   05/09/2019 23:59 - 49. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
   26/08/2019 18:35 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - RDN CONCESSÕES E PARTICIPAÇÔES S/A) Prazo: 5 dias Data final: 12/09/2019 23:59:59
   26/08/2019 17:53 - 47. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   26/08/2019 17:52 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
   19/08/2019 15:29 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 10 dias Data final: 09/09/2019 23:59:59
   19/08/2019 15:29 - 44. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
   19/08/2019 14:31 - 43. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   05/08/2019 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
   26/07/2019 10:50 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 10 dias Data final: 19/08/2019 23:59:59
   26/07/2019 10:50 - 40. Despacho/Decisão - Conversão em Diligência - DESPACHO/DECISÃO1
   24/04/2019 16:43 - 39. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   28/02/2019 20:10 - 38. Autos com Juiz para Sentença
   28/02/2019 16:51 - 37. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   28/02/2019 16:51 - 36. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/02/2019 14:10 - 35. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   07/02/2019 23:59 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
   30/01/2019 07:56 - 33. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   30/01/2019 07:56 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   28/01/2019 16:13 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 21/02/2019 23:59:59
   28/01/2019 16:13 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 15 dias Data final: 01/03/2019 23:59:59
   28/01/2019 16:13 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 15 dias Data final: 01/03/2019 23:59:59
   28/01/2019 16:13 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 15 dias Data final: 01/03/2019 23:59:59
   28/01/2019 16:13 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 15 dias Data final: 01/03/2019 23:59:59
   28/01/2019 15:30 - 26. Juntada de Petição - RESPOSTA
   17/12/2018 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   07/12/2018 16:29 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - RDN CONCESSÕES E PARTICIPAÇÔES S/A) Prazo: 15 dias Data final: 07/02/2019 23:59:59
   07/12/2018 15:50 - 23. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO
   06/12/2018 16:52 - 22. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO
   06/12/2018 16:40 - 21. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO
   06/12/2018 12:34 - 20. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO
   17/11/2018 01:03 - 19. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
   24/10/2018 15:30 - 18. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/10/2018 15:30 - 17. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/10/2018 23:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
   11/10/2018 16:35 - 15. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 07/12/2018 23:59:59
   11/10/2018 16:35 - 14. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 07/12/2018 23:59:59
   11/10/2018 16:35 - 13. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 07/12/2018 23:59:59
   11/10/2018 16:35 - 12. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Data final: 07/12/2018 23:59:59
   11/10/2018 16:35 - 11. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 07/12/2018 23:59:59
   11/10/2018 14:22 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 07/12/2018 23:59:59
   11/10/2018 14:22 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - RDN CONCESSÕES E PARTICIPAÇÔES S/A) Prazo: 15 dias Data final: 16/11/2018 23:59:59
   11/10/2018 14:22 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 07/12/2018 23:59:59
   11/10/2018 14:22 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 07/12/2018 23:59:59
   11/10/2018 14:22 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Data final: 07/12/2018 23:59:59
   11/10/2018 14:22 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 07/12/2018 23:59:59
   11/10/2018 14:22 - 4. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - DESPACHO/DECISÃO1
   11/10/2018 08:45 - 3. Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 08/10/2018
   05/10/2018 09:57 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   04/10/2018 21:44 - 1. Distribuído por sorteio (PRCTB01F)