Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5045657-42.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50456574220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/07/2021 14:31:16
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Estelionato (art. 171), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
APELANTE: KAMY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: LAURY LUCIR GEREMIA (Advogado do APELANTE)
Nome: VITOR GEREMIA (Advogado do APELANTE)
Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do APELADO)
Nº 50456574220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50297758820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50570283720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50570189020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50570361420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
07/10/2021 14:48 - 19. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23
07/10/2021 14:48 - 18. Transitado em Julgado - Data: 07/10/2021
07/10/2021 01:01 - 17. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12