Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5045631-44.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50456314420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/07/2021 13:11:06
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Estelionato (art. 171), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
APELANTE: HARBOR OPERADORA PORTUÁRIA LTDA.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: LAURY LUCIR GEREMIA (Advogado do APELANTE)
Nome: VITOR GEREMIA (Advogado do APELANTE)
Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do APELADO)
Nº 50456314420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50456574220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50313477920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50532030220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50533399620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50088841220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50176201920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 00041523620208160013 (PR)
Nº 00276361720198160013 (PR)
Nº 00077361420208160013 (PR)
Nº 00036872720208160013 (PR)
Nº 00204581720198160013 (PR)
Nº 00165972320198160013 (PR)
Nº 00090993620208160013 (PR)
Nº 00158556120208160013 (PR)
Nº 50319942620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50570352920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50099008420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50570422120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50163178720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50011214320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50393593420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50448095520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50450641320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50456574220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50463060720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50460818420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50472146420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50481379020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50463035220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50099224520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50099025420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50570249720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50570283720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50570189020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50570361420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
29/09/2021 14:19 - 25. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23
29/09/2021 14:19 - 24. Transitado em Julgado - Data: 29/09/2021
29/09/2021 14:18 - 23. Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Transitado em Julgado para o Réu - 29/09/2021 14:18:01)
29/09/2021 14:18 - 22. Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 29/09/2021 14:17:49)
29/09/2021 01:01 - 19. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/09/2021 23:59 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2021 09:41 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/09/2021 09:41 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/09/2021 18:40 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 21/09/2021 23:59:59
01/09/2021 18:40 - 14. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - HARBOR OPERADORA PORTUÁRIA LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2021 23:59:59
01/09/2021 18:05 - 13. Remetidos os Autos com acórdão - GAB83 -> ST8 - RELATÓRIO1
- VOTO2 - ACÓRDÃO3 01/09/2021 17:28 - 12. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
01/09/2021 17:25 - 11. Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Sentença confirmada - 01/09/2021 17:22:27)
16/08/2021 12:57 - 9. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB83
16/08/2021 02:00 - 8. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2021
Período da sessão: 25/08/2021 00:00 a 01/09/2021 16:00
13/08/2021 14:04 - 7. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
13/08/2021 14:04 - 6. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 01/09/2021 16:00
Sequencial: 4
12/08/2021 12:11 - 5. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB83 -> ST8
05/08/2021 14:49 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
05/08/2021 14:49 - 3. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
26/07/2021 13:43 - 2. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 16/08/2021 23:59:59
26/07/2021 13:11 - 1. Distribuído por prevenção (GAB83) - Número: 50456574220214047000/TRF4