Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaINCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5045510-26.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50218478220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/09/2015 17:24:42
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Assuntos:
1. Crime praticado por organizações criminosas - Dec. 5.015/04, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
REQUERENTE: FABIO EUFRASIO LEITE
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: JAIMIR REINALDO REZNER (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50218478220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50097339620234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50173462120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50626580620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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05/08/2022 10:12 - 26. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR076255 - KAIO RICARDO MENDES VELOSO para PR097885 - JAIMIR REINALDO REZNER)
11/02/2016 12:53 - 25. Baixa Definitiva
03/02/2016 01:04 - 24. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
28/01/2016 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
19/01/2016 17:27 - 22. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/01/2016 17:27 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
18/01/2016 19:53 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/01/2016 23:59:59
18/01/2016 19:53 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - FABIO EUFRASIO LEITE) Prazo: 5 dias Data final: 02/02/2016 23:59:59
18/01/2016 19:37 - 18. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
18/01/2016 14:39 - 17. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/01/2016 14:39 - 16. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/11/2015 14:44 - 15. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
17/11/2015 01:04 - 14. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
08/11/2015 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
29/10/2015 17:00 - 12. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/10/2015 17:00 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
29/10/2015 12:40 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/11/2015 23:59:59
29/10/2015 12:40 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - FABIO EUFRASIO LEITE) Prazo: 5 dias Data final: 16/11/2015 23:59:59
27/10/2015 20:55 - 8. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
28/09/2015 14:54 - 7. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2015 10:42 - 6. Juntada de Petição - PETIÇÃO
21/09/2015 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/09/2015 18:26 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/09/2015 23:59:59
11/09/2015 18:17 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
09/09/2015 18:35 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2015 17:24 - 1. Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico (PRCTB13S) - Número: 50218478220144047000