Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5045418-62.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50069656020154047104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 13/10/2016 18:10:53
Tutela: Requerida
Relator: CELSO KIPPER - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   SUSCITANTE: GENI FAVRETTO DE QUADROS

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: RENATA OLIVEIRA CERUTTI (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: DANIEL MOURGUES COGOY (Procurador do AMICUS CURIAE)
   Nome: SERGIO CRUZ ARENHART (Procurador do MPF)



   Nº 50069656020154047104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50369036720184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50323573220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50084851720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50039431920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50154991820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50185738020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50229170720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   31/08/2020 13:47 - 123. Baixa Definitiva
   28/08/2020 13:18 - 122. Transitado em Julgado - Data: 25/08/2020
   27/08/2020 21:18 - 121. Devolvidos os autos - SREC -> SE3


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