Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5045418-62.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50069656020154047104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 13/10/2016 18:10:53
Tutela: Requerida
Relator: CELSO KIPPER - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
1. Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
2. Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
SUSCITANTE: GENI FAVRETTO DE QUADROS
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: RENATA OLIVEIRA CERUTTI (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: DANIEL MOURGUES COGOY (Procurador do AMICUS CURIAE)
Nome: SERGIO CRUZ ARENHART (Procurador do MPF)
Nº 50069656020154047104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50369036720184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50323573220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50084851720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50039431920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50154991820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50185738020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50229170720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
31/08/2020 13:47 - 123. Baixa Definitiva
28/08/2020 13:18 - 122. Transitado em Julgado - Data: 25/08/2020
27/08/2020 21:18 - 121. Devolvidos os autos - SREC -> SE3