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Agravo de Instrumento Nº 5045339-10.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50213892120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/11/2021 17:47:53
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Levantamento de Valor, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES

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   Nome: LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (Advogado do INTERESSADO)



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   29/11/2021 14:25 - 19. Baixa Definitiva
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