Reclamação (Seção) Nº 5045194-17.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50223388520164047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 25/10/2022 17:52:52
Tutela: Deferida
Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   RECLAMANTE: JOELI DA ROCHA SOUZA

   RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VILMAR LOURENÇO (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO (Procurador do RECLAMADO)
   Nome: CARMEM ELISA HESSEL (Procurador do MPF)

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   Nº 50223388520164047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50223388520164047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   28/03/2023 14:34 - 53. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/03/2023 14:34 - 52. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
   27/03/2023 17:44 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 16/05/2023 23:59:59