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Agravo de Execução Penal Nº 5045017-05.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50450170520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/09/2022 18:33:05
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Prestação de Serviços à Comunidade, Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: WALMIR PINHEIRO SANTANA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: ANA LUCIA PENON GONCALVES LADEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50122814120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50482530920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50501532720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50509856020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50232163820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50258354320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50258475720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50260667020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50271804420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50299942920164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50561591620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50642258220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50111355720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50246157320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50548083720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   27/01/2023 16:45 - 11. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   27/01/2023 02:00 - 10. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023
Data da sessão: 08/02/2023 13:30:00
   26/01/2023 17:17 - 9. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Ordinária


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