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Agravo de Instrumento Nº 5044915-31.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/10/2022 14:19:35
Tutela: Requerida
Relator: LUIZ ANTONIO BONAT - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: GERSON DE MELLO ALMADA

   INTERESSADO: BANCO DA CHINA BRASIL S.A

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   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (Advogado do INTERESSADO)



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   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   11/01/2023 14:37 - 82. Baixa Definitiva
   11/01/2023 14:36 - 81. Transitado em Julgado
   11/01/2023 14:35 - 80. Despacho


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