Agravo de Instrumento Nº 5044837-42.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50201191220194047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 23/10/2019 18:17:34
Tutela: Indeferida
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Transporte Terrestre, Concessão / Permissão / Autorização, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
AGRAVADO: SIND DAS EMPRESAS DE TRANSP PASS NO EST SANTA CATARINA
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: THIAGO MEDEIROS DE BORBA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: Guilherme Augusto Vezaro Eiras (Advogado do AGRAVADO)
Nome: DANIEL SIQUEIRA BORDA (Advogado do AGRAVADO)
Nome: ANDRE GUSKOW CARDOSO (Advogado do AGRAVADO)
Nome: DOSHIN WATANABE (Advogado do AGRAVADO)
Nome: BRUNO GRESSLER WONTROBA (Advogado do AGRAVADO)
Nome: STELLA FARFUS SANTOS (Advogado do AGRAVADO)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50201191220194047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50406188320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50450167320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
16/03/2021 10:15 - 112. Baixa Definitiva
16/03/2021 10:15 - 111. Transitado em Julgado
16/03/2021 01:02 - 110. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
21/02/2021 23:59 - 109. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
12/02/2021 13:18 - 108. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/02/2021 13:18 - 107. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/02/2021 09:49 - 106. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/02/2021 09:49 - 105. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/02/2021 15:23 - 104. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 30/03/2021 23:59:59
11/02/2021 15:23 - 103. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 30/03/2021 23:59:59
11/02/2021 15:23 - 102. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - SIND DAS EMPRESAS DE TRANSP PASS NO EST SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2021 23:59:59
11/02/2021 15:23 - 101. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2021 23:59:59
11/02/2021 15:23 - 100. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1
- RELATÓRIO/VOTO2 10/02/2021 11:58 - 99. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1
09/02/2021 11:34 - 98. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
02/02/2021 18:41 - 97. Juntada de Petição - PETIÇÃO
27/01/2021 09:45 - 96. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2021
Data da sessão: 09/02/2021 09:00:00
26/01/2021 09:45 - 95. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
26/01/2021 09:45 - 94. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 09/02/2021 09:00
Sequencial: 761
23/11/2020 16:48 - 93. Retirado de pauta
19/11/2020 00:30 - 92. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020
Data da sessão: 01/12/2020 09:00:00
18/11/2020 13:05 - 91. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
18/11/2020 13:05 - 90. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 01/12/2020 09:00
Sequencial: 199
04/11/2020 00:08 - 89. Juntada de Petição - PETIÇÃO
26/10/2020 11:44 - 88. Retirado de pauta
20/10/2020 17:24 - 87. Juntada de Petição - PETIÇÃO
19/10/2020 00:30 - 86. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2020
Período da sessão: 28/10/2020 00:00 a 09/11/2020 14:00
16/10/2020 13:59 - 85. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
16/10/2020 13:59 - 84. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 09/11/2020 14:00
Sequencial: 563
30/09/2020 01:04 - 83. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/09/2020 10:41 - 82. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/09/2020 23:59 - 81. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
04/09/2020 16:26 - 80. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/09/2020 16:26 - 79. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/09/2020 11:24 - 78. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/09/2020 11:24 - 77. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/08/2020 11:37 - 76. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 20/10/2020 23:59:59
26/08/2020 11:37 - 75. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 19/10/2020 23:59:59
26/08/2020 11:37 - 74. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - SIND DAS EMPRESAS DE TRANSP PASS NO EST SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Data final: 29/09/2020 23:59:59
26/08/2020 11:37 - 73. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 29/09/2020 23:59:59
26/08/2020 11:37 - 72. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - VOTO1
- ACÓRDÃO2 20/08/2020 12:58 - 71. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1
18/08/2020 09:48 - 70. Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
17/08/2020 12:08 - 69. Juntada de Petição - PETIÇÃO
14/08/2020 16:40 - 68. Juntada de Petição - MEMORIAIS
11/08/2020 13:39 - 67. Juntada de Petição - MEMORIAIS
31/07/2020 00:30 - 66. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020
Data da sessão: 18/08/2020 09:00:00
30/07/2020 15:39 - 65. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
30/07/2020 15:39 - 64. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 18/08/2020 09:00
Sequencial: 230
24/07/2020 01:06 - 63. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/07/2020 23:59 - 62. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
17/07/2020 16:04 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
17/07/2020 16:04 - 60. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/07/2020 22:59 - 59. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> GAB31 - DESPACHO/DECISÃO1
13/07/2020 14:36 - 58. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
13/07/2020 14:36 - 57. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/07/2020 16:33 - 56. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 2 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
11/07/2020 16:33 - 55. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 2 dias Data final: 15/07/2020 23:59:59
11/07/2020 16:33 - 54. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - SIND DAS EMPRESAS DE TRANSP PASS NO EST SANTA CATARINA) Prazo: 2 dias Data final: 23/07/2020 23:59:59
11/07/2020 16:33 - 53. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 2 dias Data final: 23/07/2020 23:59:59
11/07/2020 16:32 - 52. Retirado de pauta
11/07/2020 10:16 - 51. Juntada de Petição - MEMORIAIS
02/07/2020 19:02 - 50. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2020
Data da sessão: 14/07/2020 13:30:00
01/07/2020 11:41 - 49. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
01/07/2020 11:41 - 48. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 14/07/2020 13:30
Sequencial: 96
18/05/2020 18:49 - 47. Juntada de Petição - PETIÇÃO
18/05/2020 18:37 - 46. Julgamento - Retirado de Pauta
18/05/2020 17:58 - 45. Juntada de Petição - PETIÇÃO
14/05/2020 00:30 - 44. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020
Período da sessão: 25/05/2020 00:00 a 02/06/2020 14:00
13/05/2020 11:57 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/05/2020 11:57 - 42. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 02/06/2020 14:00
Sequencial: 385
11/03/2020 17:08 - 41. Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB31 -> GAB32 - RELATÓRIO/VOTO1
10/03/2020 18:19 - 40. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1
10/03/2020 14:37 - 39. Julgamento - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1
20/02/2020 00:30 - 38. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2020
Data da sessão: 10/03/2020 13:30:00
19/02/2020 14:30 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/02/2020 14:30 - 36. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 10/03/2020 13:30
Sequencial: 320
12/02/2020 14:47 - 35. Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST3 -> GAB31
12/02/2020 01:12 - 34. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/02/2020 16:15 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - PETIÇÃO
03/02/2020 09:53 - 32. Juntada de Petição - PETIÇÃO
29/01/2020 01:13 - 31. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
28/01/2020 17:14 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CONTRARRAZÕES
16/01/2020 12:30 - 29. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020
22/12/2019 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/12/2019 18:31 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - SIND DAS EMPRESAS DE TRANSP PASS NO EST SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2020 23:59:59
12/12/2019 18:31 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 11/02/2020 23:59:59
12/12/2019 18:31 - 25. Decisão interlocutória
12/12/2019 17:11 - 24. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB31 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1
11/12/2019 09:28 - 23. Juntada de Petição - PETIÇÃO
09/12/2019 16:35 - 22. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB31
09/12/2019 15:13 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - PETIÇÃO
06/12/2019 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
03/12/2019 16:23 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - PETIÇÃO
03/12/2019 16:23 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
26/11/2019 13:33 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 13/02/2020 23:59:59
26/11/2019 13:33 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 18/02/2020 23:59:59
26/11/2019 13:33 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 28/01/2020 23:59:59
26/11/2019 13:33 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - SIND DAS EMPRESAS DE TRANSP PASS NO EST SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Data final: 28/01/2020 23:59:59
26/11/2019 13:33 - 13. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida