Agravo de Execução Penal Nº 5044745-79.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50447457920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/10/2020 13:31:06
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   AGRAVANTE: PAULO ROBERTO COSTA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do AGRAVADO)

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   09/03/2022 13:49 - 55. Recebidos os autos do STJ
   17/11/2021 16:15 - 54. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ