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Agravo de Instrumento Nº 5044551-93.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50619136020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/10/2021 23:55:08
Tutela: Indeferida
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Proteção Internacional a Direitos Humanos, DIREITO INTERNACIONAL
   2. Tratados e Convenções Internacionais, DIREITO INTERNACIONAL
   3. Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   4. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO


   AGRAVANTE: ORGANIZACAO DE ACAO SOCIAL E APOIO A POPULACAO BRASIL HAITI

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


   Nome: LUZIA APARECIDA FAVETTA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do MPF)


   Nº 50619136020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)


   15/03/2022 16:00 - 43. Baixa Definitiva
   15/03/2022 16:00 - 42. Transitado em Julgado
   15/03/2022 01:01 - 41. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
   05/03/2022 23:59 - 40. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
   04/03/2022 17:20 - 39. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   04/03/2022 17:17 - 38. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
   23/02/2022 14:13 - 37. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/02/2022 14:13 - 36. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
   23/02/2022 13:16 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 11/03/2022 23:59:59
   23/02/2022 13:16 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - ORGANIZACAO DE ACAO SOCIAL E APOIO A POPULACAO BRASIL HAITI) Prazo: 5 dias Data final: 14/03/2022 23:59:59
   23/02/2022 13:16 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 18/03/2022 23:59:59
   23/02/2022 13:16 - 32. Homologada a Desistência do Recurso
   23/02/2022 09:22 - 31. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/02/2022 18:44 - 30. Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB31
   21/02/2022 18:39 - 29. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   21/02/2022 18:39 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   16/02/2022 17:00 - 27. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   16/02/2022 17:00 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
   15/02/2022 16:31 - 25. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/02/2022 16:31 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
   15/02/2022 15:32 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 06/04/2022 23:59:59
   15/02/2022 15:32 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 31/03/2022 23:59:59
   15/02/2022 15:32 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ORGANIZACAO DE ACAO SOCIAL E APOIO A POPULACAO BRASIL HAITI) Prazo: 15 dias Data final: 11/03/2022 23:59:59
   15/02/2022 15:32 - 20. Decisão interlocutória
   15/02/2022 14:51 - 19. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   01/02/2022 20:22 - 18. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   24/01/2022 14:26 - 17. Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB31
   22/01/2022 01:01 - 16. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
   14/12/2021 19:18 - 15. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   02/12/2021 19:59 - 14. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/11/2021 23:59 - 13. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
   16/11/2021 15:11 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 14/02/2022 23:59:59
   16/11/2021 15:11 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - ORGANIZACAO DE ACAO SOCIAL E APOIO A POPULACAO BRASIL HAITI) Prazo: 15 dias Data final: 21/01/2022 23:59:59
   16/11/2021 15:11 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 14/02/2022 23:59:59
   16/11/2021 15:11 - 9. Não Concedida a Medida Liminar
   15/11/2021 16:09 - 8. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/11/2021 17:24 - 7. Remetidos os Autos - ST4 -> GAB31
   09/11/2021 17:23 - 6. Despacho
   09/11/2021 15:09 - 5. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/11/2021 08:25 - 4. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> GAB43
   05/11/2021 01:32 - 3. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
   03/11/2021 14:26 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> GAB43 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   27/10/2021 23:55 - 1. Distribuído por sorteio (GAB31) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.


(Eventos Anteriores)