Habeas Corpus Nº 5044480-96.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50474303020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/11/2018 11:58:12
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: NEWTON CARNEIRO DA CUNHA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAMILA MAUSS BECKER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Diego Viola Marty (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FELIPE HILGERT MALLMANN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: PAULO AGNE FAYET DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)

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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   21/06/2019 13:16 - 50. Baixa Definitiva
   20/06/2019 20:34 - 49. Recebimento - STJ
   13/03/2019 14:55 - 48. Devolução ao STJ