Habeas Corpus Nº 5044472-22.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50474303020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/11/2018 19:42:56
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAMILA MAUSS BECKER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Diego Viola Marty (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FELIPE HILGERT MALLMANN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ROBERTA EGGERT POLL (Procurador do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: PAULO AGNE FAYET DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)

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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   08/07/2019 18:32 - 56. Baixa Definitiva
   08/07/2019 07:37 - 55. Recebimento - STJ
   26/03/2019 13:12 - 54. Devolução ao STJ