Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5044472-22.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50474303020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/11/2018 19:42:56
Tutela: Indeferida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAMILA MAUSS BECKER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Diego Viola Marty (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FELIPE HILGERT MALLMANN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ROBERTA EGGERT POLL (Procurador do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: PAULO AGNE FAYET DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



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   Nº 50655653220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50657559220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50657628420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50657662420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658190520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658242720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662633820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662650820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662738220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673044020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673096220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50680691120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50690443320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50695146420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50695908820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50697995720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50700931220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50701303920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50704196920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50709436620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50713792520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50716989020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50720842320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50734751320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50750323520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50754775320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50762275520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50763115620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783624020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   08/07/2019 18:32 - 56. Baixa Definitiva
   08/07/2019 07:37 - 55. Recebimento - STJ
   26/03/2019 13:12 - 54. Devolução ao STJ
   26/03/2019 13:12 - 53. Juntada de certidão
   25/03/2019 18:26 - 52. Remessa Interna com ofício - VICE -> SREC - OFÍCIO1Abrir documento
   25/03/2019 11:34 - 51. Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE
   25/03/2019 09:04 - 50. Recebimento - STJ
   15/03/2019 10:00 - 49. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0072328-8 EM 15/03/2019
   14/03/2019 14:25 - 48. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
   14/03/2019 01:02 - 47. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
   09/03/2019 23:59 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
   27/02/2019 15:40 - 45. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/02/2019 15:40 - 44. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
   27/02/2019 10:30 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 01/03/2019 23:59:59
   27/02/2019 10:30 - 42. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO) Prazo: 2 dias Data final: 13/03/2019 23:59:59
   26/02/2019 18:58 - 41. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   26/02/2019 18:47 - 40. Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido - DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO1Abrir documento
   26/02/2019 15:49 - 39. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   26/02/2019 15:14 - 38. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   26/02/2019 01:02 - 37. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
   22/02/2019 13:20 - 36. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
   18/02/2019 23:59 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   14/02/2019 20:02 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/02/2019 20:02 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
   08/02/2019 13:32 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/02/2019 23:59:59
   08/02/2019 13:32 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO) Prazo: 5 dias Data final: 25/02/2019 23:59:59
   08/02/2019 12:50 - 30. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - ACÓRDÃO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - RELATÓRIO3Abrir documento
   06/02/2019 18:55 - 29. Julgamento Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   04/02/2019 13:26 - 28. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS045368 - FáBIO AGNE FAYET DE SOUZA para RS055413 - PAULO AGNE FAYET DE SOUZA)
   04/02/2019 13:17 - 27. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS091108 - CAMILA MAUSS BECKER para RS092658B - ROBERTA EGGERT POLL)
   01/02/2019 14:30 - 26. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   18/12/2018 01:02 - 25. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
   14/12/2018 19:13 - 24. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   14/12/2018 18:56 - 23. Juntada de certidão
   14/12/2018 18:53 - 22. Juntado(a)
   14/12/2018 17:00 - 21. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   08/12/2018 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
   04/12/2018 14:28 - 19. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   04/12/2018 14:17 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - PARECER
   04/12/2018 14:17 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   03/12/2018 10:47 - 16. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS055413 - PAULO AGNE FAYET DE SOUZA para RS045368 - FáBIO AGNE FAYET DE SOUZA)
   30/11/2018 11:46 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 06/12/2018 23:59:59
   29/11/2018 19:32 - 14. Juntado - Ofício
   28/11/2018 13:39 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO) Prazo: 5 dias Data final: 17/12/2018 23:59:59
   28/11/2018 13:39 - 12. Despacho/Decisão - Interlocutória Não conhecendo
   28/11/2018 13:34 - 11. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   27/11/2018 14:37 - 10. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   27/11/2018 14:35 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
   27/11/2018 14:35 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   26/11/2018 19:59 - 7. Despacho/Decisão - de Expediente
   26/11/2018 19:27 - 6. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/11/2018 22:39 - 5. Remessa Interna - PLANTAO -> GAB82
   25/11/2018 09:48 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO) Prazo: 5 dias Data final: 03/12/2018 23:59:59
   25/11/2018 09:48 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/11/2018 20:00 - 2. Remessa Interna - GAB82 -> PLANTAO
   24/11/2018 19:42 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Número: 50444600820184040000


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