PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 5044417-57.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/10/2017 16:44:37
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
4. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
REQUERENTE: TARCISIO ALMEIDA DE FREITAS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: Rogério Nicolau (Advogado do REQUERENTE)
Nome: OLIVIER LUIZ DE SOUZA LIMA NETO (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ALEXANDRE MELZ NARDES (Procurador do REQUERIDO)
Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50463766320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50168029220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50124033420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192235520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190875820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192417620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190901320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50278686920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190962020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50190771420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192252520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190599020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50323897120184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50263666120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50042949420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50521109220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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19/02/2018 18:22 - 49. Baixa Definitiva
16/01/2018 11:50 - 48. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Habeas Corpus Número: 50658783620174040000/TRF
10/01/2018 12:11 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - PETIÇÃO
10/01/2018 12:11 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
09/01/2018 15:58 - 45. Juntado(a)
08/01/2018 14:54 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - TARCISIO ALMEIDA DE FREITAS) Prazo: 5 dias Data final: 15/01/2018 23:59:59
08/01/2018 14:54 - 43. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
18/12/2017 12:18 - 42. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2017 12:17 - 41. Lavrada Certidão - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO1
18/12/2017 11:27 - 40. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Habeas Corpus Número: 50658783620174040000/TRF
18/12/2017 10:47 - 39. Juntada de Petição - RESPOSTA
12/12/2017 01:07 - 38. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
03/12/2017 16:26 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
01/12/2017 13:44 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
01/12/2017 13:43 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
30/11/2017 18:58 - 34. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
- EXTRATO2 30/11/2017 17:17 - 33. Juntado - Alvará de Soltura Cumprido - Refer. ao Evento: 27
Alvará de Soltura Cumprido em 30/11/2017 17:00:00
30/11/2017 16:05 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA) Prazo: 5 dias Data final: 11/12/2017 23:59:59
30/11/2017 15:47 - 31. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5002951-83.2017.4.04.7000/PR, 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5016870-42.2017.4.04.7000/PR
30/11/2017 15:44 - 30. Expedido Ofício
30/11/2017 15:44 - 29. Expedido Ofício
30/11/2017 15:43 - 28. Expedido Ofício
30/11/2017 15:39 - 27. Expedido Alvará de Soltura
30/11/2017 15:39 - 26. Expedido Ofício
30/11/2017 15:39 - 25. Expedido Ofício
30/11/2017 13:34 - 24. Juntado(a)
30/11/2017 11:25 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
30/11/2017 11:25 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
29/11/2017 19:58 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/12/2017 23:59:59
29/11/2017 19:58 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERENTE - TARCISIO ALMEIDA DE FREITAS) Prazo: 5 dias Data final: 11/12/2017 23:59:59
29/11/2017 19:58 - 19. Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte - DESPACHO/DECISÃO1
29/11/2017 17:08 - 18. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2017 16:54 - 17. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
21/11/2017 14:49 - 16. Distribuído Habeas Corpus - Refer. ao Evento: 9 Número: 50658783620174040000/TRF
20/11/2017 20:17 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
17/11/2017 18:14 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
17/11/2017 18:14 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
17/11/2017 17:34 - 12. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
17/11/2017 17:25 - 11. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
17/11/2017 16:21 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/11/2017 23:59:59
17/11/2017 16:21 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERENTE - TARCISIO ALMEIDA DE FREITAS) Prazo: 5 dias Data final: 27/11/2017 23:59:59
17/11/2017 16:21 - 8. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
20/10/2017 16:40 - 7. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/10/2017 16:18 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
18/10/2017 10:28 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/10/2017 14:20 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 23/10/2017 23:59:59
17/10/2017 14:20 - 3. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1
17/10/2017 13:31 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2017 16:44 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50168704220174047000