Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Corte Especial) Nº 5044361-72.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50043204320164047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/08/2017 18:06:22
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - Corte Especial

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Corte Especial
Assuntos:
   1. Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Requisição de Pequeno Valor - RPV, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   SUSCITANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   SUSCITADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: GERSON PAQUER DE SOUZA (Procurador do SUSCITANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: MARCELO VEIGA BECKHAUSEN (Procurador do MPF)



   Nº 50043204320164047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50486972220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   13/03/2021 00:15 - 297. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   12/03/2021 17:11 - 296. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   11/03/2021 17:08 - 295. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/03/2021 09:26 - 294. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 287 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/03/2021 16:47 - 293. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286 - PETIÇÃO
   07/02/2021 23:59 - 292. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 288
   03/02/2021 13:49 - 291. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/02/2021 13:49 - 290. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
   28/01/2021 17:51 - 289. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 19/03/2021 23:59:59
   28/01/2021 17:51 - 288. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (SUSCITANTE - EVA VIEIRA RODRIGUES) Prazo: 30 dias Data final: 24/03/2021 23:59:59
   28/01/2021 17:51 - 287. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (SUSCITANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 24/03/2021 23:59:59
   28/01/2021 17:50 - 286. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Data final: 03/03/2021 23:59:59
   27/01/2021 19:40 - 285. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
   27/01/2021 19:39 - 284. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   01/12/2020 01:05 - 283. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263 e 264
   30/11/2020 17:09 - 282. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/11/2020 14:01 - 281. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 251 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/11/2020 23:59 - 280. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 260, 262, 263, 264 e 265
   06/11/2020 16:48 - 279. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/11/2020 16:48 - 278. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
   06/11/2020 15:06 - 277. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261 - PETIÇÃO
   06/11/2020 15:06 - 276. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
   06/11/2020 13:41 - 275. Juntada de certidão
   04/11/2020 17:39 - 274. Cancelada a movimentação processual - (Evento 259 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/11/2020 16:35:47)
   04/11/2020 17:39 - 273. Cancelada a movimentação processual - (Evento 258 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/11/2020 16:35:47)
   04/11/2020 17:38 - 272. Cancelada a movimentação processual - (Evento 257 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/11/2020 16:35:47)
   04/11/2020 17:38 - 271. Cancelada a movimentação processual - (Evento 256 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/11/2020 16:35:47)
   04/11/2020 17:37 - 270. Cancelada a movimentação processual - (Evento 255 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/11/2020 16:35:47)
   04/11/2020 17:37 - 269. Cancelada a movimentação processual - (Evento 254 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/11/2020 16:35:47)
   04/11/2020 17:37 - 268. Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/11/2020 16:35:47)
   04/11/2020 17:37 - 267. Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/11/2020 16:35:47)
   04/11/2020 17:36 - 266. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Data final: 20/11/2020 23:59:59
   04/11/2020 17:36 - 265. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 29/01/2021 23:59:59
   04/11/2020 17:36 - 264. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 10 dias Data final: 30/11/2020 23:59:59
   04/11/2020 17:36 - 263. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ) Prazo: 10 dias Data final: 30/11/2020 23:59:59
   04/11/2020 17:36 - 262. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA) Prazo: 10 dias Data final: 30/11/2020 23:59:59
   04/11/2020 17:36 - 261. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 20/11/2020 23:59:59
   04/11/2020 17:36 - 260. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 30/11/2020 23:59:59
   04/11/2020 16:35 - 252. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (SUSCITANTE - EVA VIEIRA RODRIGUES) Prazo: 10 dias Data final: 30/11/2020 23:59:59
   04/11/2020 16:35 - 251. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (SUSCITANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 30/11/2020 23:59:59
   29/10/2020 17:23 - 249. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   29/10/2020 17:05 - 248. Recurso Extraordinário admitido - DECISÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA1Abrir documento
   29/10/2020 17:05 - 247. Recurso Especial Admitido - DECISÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA1Abrir documento
   29/10/2020 17:05 - 246. Recurso Extraordinário não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   29/10/2020 17:05 - 245. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   29/10/2020 17:04 - 244. Recurso Extraordinário admitido - DECISÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA1Abrir documento
   29/10/2020 17:04 - 243. Recurso Especial Admitido - DECISÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA1Abrir documento
   24/09/2020 15:53 - 242. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   24/09/2020 01:02 - 241. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225
   22/09/2020 14:50 - 240. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/09/2020 12:38 - 239. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226 - CONTRARRAZÕES
   03/09/2020 00:32 - 238. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/09/2020 09:34 - 237. Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 236 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
   01/09/2020 10:42 - 236. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219 - CONTRARRAZÕES
   24/08/2020 21:02 - 235. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 220 - CONTRARRAZÕES
   24/08/2020 21:02 - 234. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   08/08/2020 23:59 - 233. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 224, 225, 226 e 228
   07/08/2020 19:16 - 232. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/08/2020 19:16 - 231. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
   31/07/2020 16:10 - 230. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/07/2020 16:10 - 229. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
   29/07/2020 20:09 - 228. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 23/09/2020 23:59:59
   29/07/2020 20:09 - 227. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 22/09/2020 23:59:59
   29/07/2020 20:09 - 226. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 30 dias Data final: 23/09/2020 23:59:59
   29/07/2020 20:09 - 225. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 23/09/2020 23:59:59
   29/07/2020 20:09 - 224. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Data final: 23/09/2020 23:59:59
   29/07/2020 20:09 - 223. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 15/09/2020 23:59:59
   29/07/2020 20:09 - 222. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 23/09/2020 23:59:59
   29/07/2020 20:09 - 221. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (SUSCITANTE - EVA VIEIRA RODRIGUES) Prazo: 15 dias Data final: 01/09/2020 23:59:59
   29/07/2020 20:09 - 220. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (SUSCITANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 01/09/2020 23:59:59
   29/07/2020 20:09 - 219. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Data final: 01/09/2020 23:59:59
   23/07/2020 18:07 - 218. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SCE -> SREC
   22/07/2020 01:02 - 217. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
   21/07/2020 21:41 - 216. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   20/07/2020 18:35 - 215. Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MEMORIAIS 1 - Evento 213 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - 20/07/2020 17:16:10
   20/07/2020 17:36 - 214. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   20/07/2020 17:16 - 213. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   20/07/2020 16:09 - 212. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200 - PETIÇÃO
   20/07/2020 13:52 - 211. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   08/06/2020 23:59 - 210. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 196, 198, 199, 200, 201 e 202
   02/06/2020 17:13 - 209. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193 - PETIÇÃO
   02/06/2020 17:13 - 208. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193
   29/05/2020 23:09 - 207. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/05/2020 23:09 - 206. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194
   29/05/2020 23:09 - 205. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195
   29/05/2020 17:04 - 204. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/05/2020 17:04 - 203. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197
   29/05/2020 12:26 - 202. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   29/05/2020 12:26 - 201. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   29/05/2020 12:26 - 200. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 30 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   29/05/2020 12:26 - 199. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   29/05/2020 12:26 - 198. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   29/05/2020 12:26 - 197. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 13/07/2020 23:59:59
   29/05/2020 12:26 - 196. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   29/05/2020 12:26 - 195. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (SUSCITANTE - EVA VIEIRA RODRIGUES) Prazo: 30 dias Data final: 13/07/2020 23:59:59
   29/05/2020 12:26 - 194. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (SUSCITANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 13/07/2020 23:59:59
   29/05/2020 12:26 - 193. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Data final: 24/06/2020 23:59:59
   29/05/2020 08:00 - 192. Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> SCE - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   28/05/2020 18:11 - 191. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   22/05/2020 15:49 - 190. Juntada de Petição - PETIÇÃO


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