Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5044125-47.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50146376720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/10/2022 10:30:13
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Habeas Corpus, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: HEBER LIRA DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



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   Nº 50162182020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   08/11/2022 14:38 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - PETIÇÃO
   08/11/2022 12:19 - 9. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   07/11/2022 20:31 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER


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