Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5044125-47.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50146376720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/10/2022 10:30:13
Tutela: Parcialmente Deferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Habeas Corpus, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: AMANDA STHEFANNY FONSECA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)
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