Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Cautelar Inominada Criminal (Turma) Nº 5044046-05.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50440932820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/10/2021 09:35:18
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Quebra do Sigilo Bancário, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   REQUERENTE: ALEXANDER SANTOS DA CUNHA

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: DANIEL LEON BIALSKI (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do REQUERIDO)



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   Nº 50525196320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   28/10/2021 14:09 - 8. Baixa Definitiva
   27/10/2021 19:05 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - RENÚNCIA AO PRAZO
   27/10/2021 19:05 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5


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